Description
Sistema MTR do IMA/SC
Este ebook tem como objetivo, ensinar a seu leitor de forma clara e didática, o passo a passo de como emitir um manifesto de transporte de resíduos através do Sistema MTR, o qual é de uso obrigatório em todo o Estado de Santa Catarina para empresas que geram resíduos não caracterizados como domiciliares, e devido a isso, tenham que contratar empresas licenciadas para providenciar a coleta e destinação ambientalmente adequada desses resíduos.
O Sistema MTR de Santa Catarina, foi criado em 2014, através de uma parceria entre o Instituto do Meio Ambiente de Santa Catarina – IMA (Antiga FATMA) e a Associação Brasileira de Empresas de Tratamento de Resíduos e Efluentes – ABRETE.
Em 29 de junho de 2020, o Ministério do Meio Ambiente através da Portaria nº 280/2020, instituiu o Manifesto de Transporte de Resíduos (MTR) Nacional, tendo como referência o Estado de Santa Catarina que foi o pioneiro na criação e disponibilização deste sistema. Diante disso, a partir dia 01 de janeiro de 2021, tornou-se obrigatório a utilização do Sistema Nacional de Informações sobre Gestão de Resíduos Sólidos – SINIR, disponibilizado pelo Ministério do Meio Ambiente, para os empreendimentos localizados em Estados que até a data de publicação dessa portaria não possuíam o Sistema MTR. Os estados que já possuíam Sistema MTR antes da publicação dessa portaria, devem continuar utilizando normalmente o Sistema MTR disponibilizado pelo Estado.
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